Lei Nº 526/2021 Altera Lei nº 487/2018 de Estrutura Administrativa – Art. 2 – […]

X – À Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo:

a) as atividades de elaboração e execução da política municipal de cultura;

b) a promoção desenvolvimento da cultura, bem como a conservação do patrimônio histórico artístico do Município;

c) o estimulo produção e difusão da cultura existente, bem como preservar as manifestações culturais da população do Município;

d) a promoção de cursos, seminários, conferências e outros eventos de natureza cultural, bem como o apoio, o incentivo à criação e à manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações e instituições de caráter cultural;

e) a supervisão e controle das políticas públicas municipais para a cultura, proteção de patrimônio histórico cultural, e incentivo às formas de expressão, manifestação cultural no território do Município, bem como fazer a gestão dos equipamentos culturais do Município;

f) a promoção de cursos, seminários, conferências e outros eventos de natureza cultural, bem como apoio, o incentivo à criação e à manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações e instituições de caráter cultural;

g) a promoção e apoio à economia criativa de corrente das atividades culturais e afins;

h) a promoção e desenvolvimento de políticas públicas para o turismo e a identificação, captação, seleção e divulgação de oportunidades de investimentos turísticos;

i) a proposição de estratégias para implantação e manutenção de sistema de divulgação turística do Município;

j) a organização de calendários de eventos de interesse turístico e cultural a serem realizados no Município e elaboração de material informativo turístico e a manutenção de contato com público em geral, empresas e entidades para prestação ou troca de informações turísticas;

K) articulação promoção de eventos de lazer na cidade.