EDITAL DE CONVOCAÇÃO RETORNO AO TRABALHO

Destinatário: ACARIRTHURQUE ABDALLA

PRAZO: 05 (cinco) dias

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇU, Estado de Goiás, Sr. MILTON LEMES DE PAULA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, com fundamento no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 109/1994), CONVOCA O SERVIDOR ACARIRTHURQUE ABDALLA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Combate a Endemias, em estágio probatório, para retorno imediato ao trabalho, sob pena de ser configurado abandono de emprego, desde a data do efetivo término do afastamento por atestado médico. O referido servidor deverá se apresentar ao Departamento de Pessoal desta Prefeitura Municipal, no horário de expediente no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Caso o servidor não compareça ao trabalho no prazo acima, implicará na abertura de processo de sindicância/procedimento administrativo para apuração de abandono de cargo, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Art. 313 da Lei 109/1994.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araçu, Estado de Goiás, aos 17 (Dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de 2022.

MILTON LEMES DE PAULA
Prefeito Municipal